CNPE autoriza 4ª rodada de partilha de produção e 15ª rodada de concessão

  • By:Vieira Rezende

O Conselho Nacional de Política Energética – CNPE publicou na última sexta feira (24/11), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, duas Resoluções que autorizam à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP a realização da 4ª Rodada de Partilha da Produção no Pré-sal e da 15ª Rodada de Licitações, no modelo de concessão.

 

4ª Rodada de Partilha de Produção

 

A Resolução 21/2017 do CNPE autoriza a realização da 4ª Rodada de Partilha de Produção, prevista para o dia 7 de junho de 2018. Serão ofertadas as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Saturno e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos. Conforme disposto na Lei 12.351/2010 e no Decreto 9.041/2017, a Petrobras terá 30 (trinta) dias para se manifestar acerca do direito de preferência que lhe é concedido em cada uma das áreas ofertadas.

 

A Resolução também aprova os parâmetros técnicos e econômicos dos contratos a serem celebrados, estabelecendo, ainda, o conteúdo local mínimo obrigatório, esclarecendo que o conteúdo local mínimo obrigatório não será passível de waiver.

 

As áreas, percentual mínimo do excedente em óleo da União e valor do bônus de assinatura trazidos pela Resolução são resumidos abaixo:

ÁREAPERCENTUAL MÍNIMO DO EXCEDENTE EM ÓLEO DA UNIÃO*VALOR DO BÔNUS DE ASSINATURA (reais)
Itaimbezinho7,07%50 milhões
Três Marias8,32%100 milhões
Dois Irmãos16,43%400 milhões
Saturno14,12%1.450 bilhão
Uirapuru22,18%2.650 bilhões

* O percentual mínimo do excedente em óleo da União, no período de vigência do contrato de partilha de produção, considerando-se o preço do barril de petróleo Brent de US$ 50.00 (cinquenta dólares norte-americanos) e a produção diária média de 12 mil barris de petróleo por poço produtor ativo.

 

15ª Rodada de Concessão

 

A Resolução 22/2017 do CNPE autoriza a realização da 15ª Rodada de Licitação sob o modelo de Concessão. O leilão está previsto para o dia 29 de março de 2018 e serão ofertados 70 (setenta) blocos localizados nas bacias sedimentares marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos e nas bacias terrestres do Parnaíba e do Paraná, totalizando 95,5 mil km² de área ofertada.

 

A Resolução estabelece conteúdo local mínimo obrigatório para blocos em bacias marítimas e terrestres, esclarecendo que os compromissos de conteúdo local serão definidos em cláusulas específicas do contrato e não serão adotados como critério de julgamento das ofertas na licitação. Da mesma forma que a Resolução 21/2017, que trata da 4ª Rodada de Partilha de Produção, os percentuais mínimos de conteúdo local estabelecidos na resolução não serão passíveis de waiver.
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