Felipe Hanszmann publica artigo no Valor Econômico

  • By:Vieira Rezende

Felipe Hanszmann escreveu, em conjunto com a criminalista Maíra Beauchamp Salomi, o artigo de opinião “Criminalização do repasse de informações”, publicado na edição de ontem do jornal Valor Econômico. No artigo, Felipe e Maíra analisam a criminalização da conduta daquele que repassa informações sigilosas relativas a fato relevante envolvendo companhia aberta.

Para Felipe e Maíra, o legislador criminaliza ações lícitas de profissionais, já que o novo tipo penal mostra-se muito aberto e práticas legítimas acabam inclusas no tipo penal. Essa mudança gerou preocupação em bancos de investimento, gestoras, advogados, entre outros, que tem como parte do seu dia a dia receber e transmitir informações sigilosas acerca de transações que podem ser consideradas fatos relevantes.

Como não há restrição somente às hipóteses de utilização da informação para fins ilícitos ou à efetiva ocorrência da negociação de valores imobiliários, o mero repasse de informações já pode caracterizar a conduta criminosa. Ou seja, o tipo se afasta do conceito consagrado de “Insider Trading”, para criar uma figura que poderia ser melhor definida como “Insider Informing”.

Há comparação com o arcabouço jurídico dos Estados Unidos, onde somente haveria responsabilidade penal caso comprovada a existência de contrapartida em favor da pessoa que repassar a informação e de dever fiduciário do agente perante o emissor de valores mobiliários.

Diante disso, os autores recomendam “extrema cautela por parte dos operadores do direito a fim de se evitar uma desmedida caça às bruxas contra profissionais que nada mais fazem que exercer o seu mister, absolutamente dentro da lei.”

Leia o artigo aqui.

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