Publicada a Portaria MME n° 465/2017 sobre diretrizes para o Leilão “A-4” de 2018

  • By:Vieira Rezende

Foi publicada no D.O.U. desta sexta-feira, dia 1° de dezembro de 2017, a Portaria MME n° 465, de 30 de novembro de 2017 (“Portaria”), que estabelece as diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, de 2018 (“Leilão A-4”).

O Leilão A-4 deverá ser realizado no dia 4 de abril de 2018 e os empreendedores interessados deverão entregar documentação para cadastramento e habilitação técnica junto à Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”) até as 12 horas do dia 5 de janeiro de 2018. Conforme estabelece a Portaria, o início de suprimento para empreendimentos vencedores foi fixado para janeiro de 2022.

A Portaria ainda dispensa a reapresentação de documentos para os projetos que tenham se cadastrado para os Leilões A-4 e A-6 deste ano, desde que mantidos inalterados os parâmetros, as características técnicas e demais informações dos projetos. Da mesma forma, veda-se a substituição de documentos protocolados na EPE para os Leilões de dezembro deste ano.

No Leilão serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (“CCEARs”) na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de trinta anos, para empreendimentos hidrelétricos. Já na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de vinte anos, serão celebrados CCEARs para empreendimentos de geração a partir de fonte biomassa, eólica e solar fotovoltaica.

Distribuidoras de energia elétrica deverão apresentar, até 6 de fevereiro de 2018, suas respectivas declarações de necessidade de compra de energia.

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