Bruna Luppi, Fernanda Rizzo e Thadeu Matsukura, sócia e associados da área Tributária & Aduaneira, são autores de artigo publicado pela agência eixos, que traz algumas impressões acerca do julgamento do STF sobre a devolução de valores cobrados a mais nas contas de luz, no contexto da chamada “Tese do Século”.

No texto, os autores explicam que, embora a decisão tenha afastado o risco imediato de aumento tarifário para os consumidores, ela também revelou sinais de insegurança jurídica no contencioso tributário brasileiro – um alerta importante em meio à transição da Reforma Tributária.

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