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Tratado tributário traz diferenciação entre ativos de E&P e barcos de apoio | Portos e Navios

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Tributário & Aduaneiro

O sócio Tiago Severini, da área Tributária & Aduneira, falou à revista Portos e Navios sobre o novo Tratado contra a Dupla Tributação entre Brasil e Noruega que trouxe diferenciação entre empresas com foco em pesquisa ou exploração econômica e empresas que atuam no transporte de suprimentos ou de pessoal para um local, ou entrelocais, onde atividades relacionadas à pesquisa ou exploração são exercidas.

Tiago aponta que a diferença de terminologia em relação à legislação brasileira pode gerar conflitos de interpretação na aplicação do tratado.

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