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IMO acorda “esboço possível” para zero líquido da navegação | epbr

O sócio Bernardo Mendes Vianna e a associada Erika Feitosa Chaves, ambos da área de Direito Marítimo, falam à epbr sobre a decisão da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) acerca das políticas que vão viabilizar a descarbonização do frete marítimo no médio prazo, entre elas, a criação de um imposto global sobre o carbono.

Apesar de ainda não haver uma definição concreta, Bernardo afirma que a imposição do tributo automaticamente já alcançará países com maiores frotas de navios, mas que o Brasil não deve ter um impacto imediato. Erika acrescenta que o próprio imposto seletivo aprovado na reforma tributária pode ser um mecanismo para incentivar a descarbonização do setor.

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