O associado Raphael Castro, da área Tributária, é autor do artigo “Reforço ao princípio da boa-fé objetiva do contribuinte e dever de prova do Fisco”, publicado pelo ConJur.

No texto, Raphael aborda o julgamento do Recurso Especial nº 1.937.821/SP, submetido ao rito de recursos repetitivos, por outra perspectiva e pontua que “a 1ª Seção do STJ fez um importante – para não dizer, necessário – reforço a um princípio constantemente flexibilidade pelas mais diversas autoridades fiscais: o da boa-fé objetiva do contribuinte. Aceno do STJ que vem em boa hora”.

O artigo completo está disponível aqui.