Em entrevista ao portal epbr, a associada Maria Carolina Priolli, da área de Petróleo, Gás & Offshore, fala sobre a Nova Lei do Gás, sancionada pelo Presidente da República na última quinta-feira, 08 de abril.

Segundo Maria Carolina, o novo marco regulatório dá maior segurança jurídica a temas que já vinham sendo debatidos e parcialmente implementados de forma infralegal.

Na sua avaliação: “Apesar de a ANP já possuir respaldo pela legislação até então vigente sobre o tema, as regras de desverticalização adotadas pela nova Lei do Gás proporcionarão uma maior segurança jurídica para que a nova regulação, que será publicada pela ANP, possa garantir o acesso não discriminatório pelos agentes interessados às infraestruturas de transporte.”

A matéria está disponível aqui.