A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 24 de março de 2022, no Diário Oficial da União (DOU), o aviso de consulta pública para contribuições ao Edital de Chamada Pública e à minuta do Contrato de Transporte, a ser usado na contratação de capacidade incremental de transporte de gás natural através do gasoduto Itaboraí-Guapimirim (Gasig), que será construído pela Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS).

A apresentação das contribuições deverá ser realizada até o dia 8 de abril de 2022.

Ressaltamos que nesta etapa serão definidas a receita máxima permitida a ser auferida pela transportadora e as tarifas de referência a serem aplicáveis ao serviço de transporte firme, o que denota a importância do procedimento.

O formulário para envio das contribuições, assim como os demais documentos disponíveis para apreciação dos interessados estão disponíveis no site da ANP e podem ser acessados através dos links abaixo:

• Formulário de envio das contribuições para Chamada Pública.
• Minuta do Edital da Chamada Pública.
• Minuta do Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural.
• Notas Técnicas e Pareceres.

A equipe de Petróleo, Gás & Offshore está à disposição em caso de dúvidas.