Caio Malpighi, associado da área Tributária & Aduaneira, comenta em duas matérias ao Valor Econômico sobre a controvérsia envolvendo a exploração de direitos de imagem de atletas por meio de pessoas jurídicas e os diferentes entendimentos adotados pelo Judiciário e pelo Carf na esfera tributária.

No âmbito do Poder Judiciário, decisões têm reafirmado a licitude da exploração do direito de imagem por meio de pessoa jurídica, desde que em conformidade com a legislação vigente. Ilustra esse entendimento o recente julgamento do TRF-3 no caso envolvendo Neymar Júnior. No plano administrativo, contudo, os precedentes do Carf revelam uma orientação significativamente mais restritiva, marcada por questionamentos quanto às atividades efetivamente exercidas, à natureza da remuneração e ao escrutínio da substância econômica das pessoas jurídicas, culminando, na maioria dos casos, na desconsideração da pessoa jurídica e na manutenção da tributação diretamente na pessoa física.

Confira as matérias completas:

• Jogadores perdem no Carf disputa sobre direito de imagem
• Neymar Júnior consegue vencer discussão no TRF-3