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Redução Linear de Benefícios Fiscais Federais

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Tributário & Aduaneiro

A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu a redução linear de parte dos benefícios fiscais federais, com impactos relevantes para empresas de diferentes setores a partir de 2026.

Para apoiar a correta compreensão das novas regras, a sócia Fernanda Rizzo elaborou um material rico que apresenta, de forma objetiva, os tributos alcançados, os benefícios sujeitos à redução, as principais exceções e a forma de aplicação do corte de 10% em cada modalidade de incentivo.

Faça download do material aqui: VR_Redução linear de benefícios fiscais federais