Em meio às oportunidades relacionadas à abertura de novos mercados, a expansão da presença brasileira no comércio internacional não se sustenta apenas pela celebração de acordos bilaterais ou pelo aumento do investimento em infraestrutura. Em um ambiente no qual tarifas e barreiras não tarifárias são utilizadas como instrumentos de política econômica, a arquitetura jurídica das operações torna-se elemento central da competitividade.

A efetividade de benefícios tarifários depende do cumprimento rigoroso de regras de origem, da correta classificação fiscal e da rastreabilidade da cadeia produtiva. “O benefício tarifário não é automático. A assinatura do acordo é apenas o ponto de partida. A estrutura da operação precisa estar adequada às exigências técnicas e aduaneiras”, afirma Paloma Amorim da C. Rosa, sócia da área Tributária & Aduaneira do Vieira Rezende.

Em paralelo, instrumentos de conformidade passam a integrar a lógica estratégica das empresas. O programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), implementado pela Receita Federal, por exemplo, sinaliza o alinhamento do Brasil às práticas internacionais de comércio seguro e eficiente. Empresas certificadas operam com maior previsibilidade e integração aos padrões globais de compliance.

A reforma tributária insere-se nesse processo mais amplo de racionalização institucional. Embora o período de transição demande adaptação, o objetivo declarado é simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir distorções históricas e aproximar o sistema tributário brasileiro das práticas internacionais tributárias. Em conjunto com a modernização aduaneira e os novos acordos comerciais, o país busca estruturar um ambiente de negócio mais transparente e compatível com as cadeias globais de valor.

Em um cenário global marcado por fragmentação e seletividade, acordos comerciais, infraestrutura e arquitetura regulatória deixam de ser agendas paralelas e passam a compor uma estratégia integrada de inserção internacional. Ao alinhar política comercial, modernização institucional e segurança jurídica, o Brasil não apenas amplia o acesso a mercados, mas também consolida seu papel como elo estável e, de certa forma, mais confiável entre diferentes polos econômicos. A oportunidade está posta; a diferenciação reside na capacidade de estruturá-la com precisão técnica, coordenação institucional e visão de longo prazo.

FOREIGN DESKS E DIPLOMACIA ECONÔMICA NA PRÁTICA

A intensificação da agenda comercial entre o Brasil e os parceiros europeus também se reflete na estrutura internacional do Vieira Rezende. O escritório mantém desks dedicados a jurisdições estratégicas no atual contexto de integração regulatória e ampliação de fluxos de investimento entre o Mercosul e a Europa.

O Dutch Desk, liderado pela sócia Camila Borba Lefèvre, acompanha investimentos de empresas dos Países Baixos que utilizam o Brasil como plataforma produtiva e logística para atuação regional. Considerando o papel central da Holanda como porta de entrada comercial na União Europeia, a coordenação entre estruturas jurídicas nos dois mercados torna-se elemento relevante na implementação prática de operações transfronteiriças.

As frentes francesa e norueguesa operam de forma coordenada em setores com forte interseção estratégica. O French Desk, liderado pelo sócio Bernardo Mendes Vianna, atua nos setores de energia, infraestrutura, marítimo e petróleo, áreas historicamente relevantes na relação econômica entre Brasil e França e que permanecem centrais na agenda de investimentos bilaterais. O Norwegian Desk, liderado pela sócia Daniela Davila, concentra-se nos setores de energia, O&G e offshore, com forte especialização técnica nessas indústrias. Desde 2011, o escritório mantém parceria institucional com o escritório norueguês Wikborg Rein, que oferece suporte estratégico às duas frentes, especialmente em operações transnacionais envolvendo estruturas europeias e ativos no Brasil.

A convergência entre energia, marítimo e offshore confere musculatura técnica às duas áreas, em um momento em que os acordos Mercosul–UE e Mercosul–EFTA ampliam a previsibilidade regulatória e a integração de cadeias produtivas. Em um ambiente de reconfiguração comercial, essa estrutura coordenada permite assessorar investidores franceses e noruegueses na adaptação às novas regras de acesso a mercados, à agenda de descarbonização e à expansão de projetos de infraestrutura no Brasil.