Carlos Bender, associado da área Tributária & Aduaneira, é autor de artigo publicado pelo Cenário Energia, no qual analisa a reintrodução do Imposto de Exportação sobre o petróleo e seus impactos para o setor de óleo e gás. O tema ganha destaque no contexto de medidas voltadas à contenção do preço dos combustíveis, reacendendo o debate sobre segurança jurídica e previsibilidade no setor.

No artigo, Carlos destaca que, embora o tributo possua natureza extrafiscal e permita, em tese, efeitos imediatos, sua aplicação levanta questionamentos sobre seus limites e finalidade. Também aponta possíveis impactos na competitividade do setor e na previsibilidade necessária para investimentos.

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