Fernanda Rizzo, sócia da área Tributária & Aduaneira, é autora de artigos publicados pelo ConJur e pelo Valor Econômico, que dizem respeito à definição do conceito de receita no sistema tributário brasileiro e seus impactos na base de cálculo de tributos. Nos textos, a autora analisa decisões recentes dos tribunais superiores envolvendo a inclusão ou exclusão de tributos como PIS, Cofins e ISS.

Em ambos os artigos, Fernanda destaca a importância de se preservar a coerência do sistema tributário, defendendo que valores que não representam riqueza própria do contribuinte não devem ser tributados como receita. Ao tratar do Tema 1.312 no STJ e do julgamento do ISS no STF, aponta o risco de a lógica arrecadatória se sobrepor à consistência jurídica.

Confira os artigos abaixo:

• ConJur
• Valor Econômico