Bianca Mareque, sócia da área Tributária & Aduaneira, é autora do artigo publicado pelo LexLegal Brasil, que fala sobre a possível inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS durante o período de transição da Reforma Tributária e os impactos dessa discussão para o setor produtivo.

No artigo, Bianca alerta que essa interpretação pode ampliar a insegurança jurídica, afetar a formação de preços e elevar os custos de conformidade das empresas, além de abrir espaço para uma “nova Tese do Século”, repetindo um cenário de longa litigiosidade em um momento decisivo para a implementação do novo sistema tributário.

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