Tributário & Aduaneiro

Aspectos preventivos, operacionais e estratégicos – nossa equipe assessora clientes nacionais e estrangeiros na aplicação das normas de tributação federal, estadual e municipal, no planejamento tributário e na avaliação de riscos, presta assessoria tributária em grandes operações societárias, e realiza a interpretação da legislação na reestruturação fiscal e tributária das empresas.

‍Contencioso tributário – incluindo ações judiciais para discutir a ilegalidade e/ou inconstitucionalidade de qualquer imposto ou ato praticado pelas autoridades fiscais, bem como disputas administrativas e judiciais decorrentes de autuações fiscais no âmbito municipal, estadual e federal. Temos ampla experiência perante todos os tribunais brasileiros, especialmente os Tribunais Administrativos Estaduais e Federais, Tribunais Estaduais e Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Reconhecimentos

A área de Direito Tributário é reconhecida entre os líderes de atuação no mercado jurídico no Brasil pelos guias Chambers Brazil, Chambers Global, Latin Lawyer 250, Análise Advocacia, LACCA Approved, International Tax Review (ITR), The Legal 500 e Leaders League.

They know the client's business very well, thus being able to identify opportunities in a proactive manner.

- Chambers Brazil

Active firm with an established tax practice advising companies from heavily regulated industries on transactional tax matters and tax litigation. Notable experience covering tax structuring and fiscal compliance.

- Chambers Latin America

The team has a straightforward attitude that comes from a modern approach to client service. They are agile when offering guidance and very flexible in accommodating our needs.

- ‍Chambers Latin America

Vieira Rezende’s tax team has established a reputation as a young outfit with a great deal of varied experience. The firm has been particularly good at blending energy and tax expertise to provide targeted, high-quality advice to firms in the field.

- ‍Latin Lawyer 250

has solid knowledge of tax law and the necessary speed to accomplish tasks.

- The Legal 500

A prática está organizada em duas frentes de atuação:

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