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Jurisprudência: STF valida regras para prorrogação de contratos de concessão de ferrovias

05 jan 2022

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Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário é sancionado

05 jan 2022

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Surto de covid-19 em cruzeiros turísticos

04 jan 2022

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04 jan 2022

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Adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético é aprovada

03 jan 2022

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03 jan 2022

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Estendida a validade de documentos fiscais relacionados à movimentação de bens ligados às atividades de petróleo e gás no Rio de Janeiro

23 dez 2021

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23 dez 2021

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Novas restrições à dedução das despesas com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

17 dez 2021

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17 dez 2021

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Publicada lei que internaliza as disposições do Convênio ICMS nº 220/2019 no Espírito Santo

16 dez 2021

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16 dez 2021