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STJ decide que ex-sócio não responde por dívida tributária, se sair antes da dissolução irregular

26 nov 2021

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26 nov 2021

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STJ entende pela possibilidade de a Fazenda Pública ingressar em ação de falência sem extinguir a Execução Fiscal movida em face da empresa falida

25 nov 2021

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25 nov 2021

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STF julga inconstitucional alíquota majorada de ICMS para os serviços de energia e telecomunicação

23 nov 2021

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STF julga inconstitucional seletividade do ICMS para energia elétrica e telecomunicações

23 nov 2021

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23 nov 2021

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STJ restringe alegação de não homologação de compensação em embargos à execução

05 nov 2021

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05 nov 2021

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Abertura da COP 26 e sua importância para o mundo

03 nov 2021

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Portaria regulamenta a publicação eletrônica de atos societários de empresas de pequeno porte

03 nov 2021