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Lei que institui o Fiagro é sancionada

31 mar 2021

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Entra em vigor o novo Sistema Estadual de Licenciamento do Estado do Rio de Janeiro

23 mar 2021

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STF decide sobre procedimento de contratação da Petrobras

22 mar 2021

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Normativa conjunta Ibama-Funai disciplina procedimentos a serem adotados no licenciamento ambiental em terras indígenas

18 mar 2021

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A Nova Lei do Gás (PL nº 4.476/2020) é aprovada pela Câmara dos Deputados

17 mar 2021

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Alerj aprova projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder tratamento tributário diferenciado às usinas termelétricas (UTEs)

15 mar 2021

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Brasil passa a integrar oficialmente o Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade

12 mar 2021

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Impactos da LGPD nas áreas de Comunicação e Marketing

12 mar 2021

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Supremo Tribunal Federal irá julgar a constitucionalidade da MP que estabelece regras para a privatização da Eletrobras

03 mar 2021

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Portaria regulamenta a emissão de debêntures incentivadas por empresas de iluminação pública

25 fev 2021

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Supremo Tribunal Federal autoriza privatização de seis estatais sem lei específica

12 fev 2021

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Ministério de Minas e Energia divulga para consulta pública as diretrizes dos Leilões de Energia Nova A-5 e A-6 – 2021

20 jan 2021