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Supremo Tribunal Federal mantém decreto que facilita venda de ativos de estatais

29 dez 2020

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Supremo Tribunal Federal mantém lei que proíbe o corte de energia e água no Paraná durante a pandemia

23 dez 2020

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Ação que discute a privatização da companhia estadual de saneamento do Rio de Janeiro é retirada do plenário

23 dez 2020

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Supremo Tribunal Federal cassa liminar contra decreto paulista sobre o funcionamento de bares e restaurantes

18 dez 2020

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Decisão judicial autoriza empresa estrangeira a ser titular de imóvel rural

16 dez 2020

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Ministério de Minas e Energia publica calendário de leilões de geração de energia até 2023

15 dez 2020

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Publicado Convênio ICMS com novas regras sobre o Repetro-Sped

14 dez 2020

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Supremo Tribunal Federal julga improcedente a ADI nº 5991

10 dez 2020

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Aneel aprova resolução que regulamenta as condições de repactuação do risco hidrológico na geração de energia

09 dez 2020

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Portaria pretende conferir efeito vinculante ao Manual do Repetro-Sped

08 dez 2020

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Estado de São Paulo publica editais de licitação das Linhas 8 e 9 da CPTM, Zoológico e Jardim Botânico

04 dez 2020

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Mudança na contagem do prazo do Repetro-Sped

26 nov 2020