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STF julgará incidência do ICMS na navegação de apoio e afretamento de embarcações a casco nu, por tempo e por viagem

28 fev 2024

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Possibilidade de pagamento antecipado de precatórios pelo Estado do Rio de Janeiro

23 fev 2024

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Ministro de Portos e Aeroportos aposta em investimentos de R$ 78,5 bilhões para o setor portuário

21 fev 2024

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Projetos de Lei que revogam ou antecipam o fim de incentivos compreendidos pelo Repetro para 2025 poderão ser votados amanhã

19 fev 2024

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Conselho Monetário Nacional altera regras para restringir a emissão de CRI, CRA, LCI e LCA

08 fev 2024

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Projeto de Lei para elevar a alíquota do ITCMD sobre Doações e Heranças no Estado de São Paulo

07 fev 2024

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STF decide que separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória

02 fev 2024

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BNDES AZUL concretiza promessas governamentais para o fortalecimento da indústria naval e pesquisas marinhas no Brasil

25 jan 2024

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Sancionada lei que cria debêntures de infraestrutura: entenda como funcionam e os principais aspectos tributários relacionados

19 jan 2024

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ARSESP publica nova deliberação sobre o Mercado Livre de Gás Natural no Estado de São Paulo, gerando novo conflito de competência com a ANP

04 jan 2024

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Frente parlamentar volta a questionar a flexibilização prevista no “Programa BR do Mar”

27 dez 2023

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CGU lança pacote de novas iniciativas importantes para Programas de Compliance

22 dez 2023