Rio de Janeiro
“He is very good at defining procedural strategies in contentious tax mandates.” Chambers Global
Breno is known for his performance representing domestic and foreign companies in tax litigation, administrative and judicial disputes, and is recognized by clients for their ability to advise, resolve urgent matters and for their practical approach. Breno also acts in matters involving tax incentives, customs issues and the tax and tax impacts of corporate reorganizations.
Member of the Board of Directors of the office.
Recognition
Breno is recognized among the leaders in his practice area in Brazil by the Chambers Brazil, Chambers Global, Latin Lawyer 250, Who’s Who Legal, LACCA Approved and The Legal 500, in the “Tax” category, by the Leaders League guide in the “Tax Counsel”, “Tax Litigation” and “Wealth Management” categories, and by the Análise Advocacia, in the “Machines and Equipments” and “Steel and Mining” categories, in addition to being among the most admired lawyers in the state of Rio de Janeiro.
Articles and Publications
Book chapter
KINGMA, Breno. Regimes Aduaneiros Especiais na Jurisprudência Administrativa e Judicial. In Temas de Direito Aduaneiro coletânea de artigos em homenagem a Haroldo Gueiros. Rio de Janeiro: Editora PoD, 2022. p. 77-87.
KINGMA, Breno. Conceito de insumo na indústria do óleo e gás. In Cartilha do Direito do Petróleo no Brasil, Vol II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. p. 153-161.
FILHO, José Carlos Ribeiro. KINGMA, Breno. Conceitos Jurídicos sobre Plataforma, Sonda, FPSO e FSO (Shipping Offshore) – Aspectos Tributários. In Cartilha do Direito do Petróleo no Brasil, Vol. I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 121-127.
KINGMA, Breno. Estudos em Homenagem ao Professor José Marcos Domingues – Temas de Direito Financeiro e Tributário. Lumen Juris, 2020.
KINGMA, Breno. Análise Jurisprudencial De Teses Relevantes Em Direito Tributário. Lumen Juris, 2019.
KINGMA, Breno. A LEF e o novo CPC: Reflexōes e tendências – Honorários advocatícios de sucumbência nos processos tributários e novo CPC: uma necessária mudança de comportamento dos contribuintes, dos advogados e da Fazenda Pública nos litígios fiscais. Lumen Juris, 2016.
KINGMA, Breno. Cadernos de Debates Tributários I e II. Lumen Juris.
KINGMA, Breno. Direito Tributário Ambiental. Lumen Juris.
KINGMA, Breno. Execução Fiscal na visão dos Juízes, Procuradores e Advogados. Lumen Juris.
Articles
KINGMA, Breno. BATISTA, Michel Siqueira. O futebol e seus desafios tributários. Valor Econômico, 2022.
KINGMA, Breno. A proteção de dados e o direito tributário. Valor Econômico, 2021.
VIEIRA, Alberto. KINGMA, Breno. Doença nova. Remédio antigo. Revista Amcham, 2016.
STERNICK, Daniel. KINGMA, Breno. Mandado de Segurança em matéria tributária. Valor Econômico (Caderno de Legislação e Tributos), 2010.
KINGMA, Breno. Lei Complementar 116 – O Novo Imposto Sobre Serviços. Brazilian Business, 2003.
KINGMA, Breno. A denúncia espontânea na jurisprudência do STJ. Valor Econômico.
Bachelor of Laws from Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Postgraduate in Tax and Finance Law from Universidade Federal Fluminense (UFF).
English.
