Covid-19: Tribunal Marítimo prorroga suspensões diante da pandemia
Em função do estado de emergência na saúde pública decorrente da Covid-19, o Tribunal Marítimo estendeu a suspensão dos prazos processuais até o dia 15 de maio de 2020 (Portaria nº 21/TM). Inicialmente, o Tribunal havia determinado que os prazos estariam suspensos até o dia 27 de abril de 2020.
As sessões de julgamento presenciais e audiências também estão suspensas até o dia 15 de maio de 2020 (Ato Normativo nº 4/TM). No último dia 22 de abril de 2020, pela primeira vez em seus 85 anos de história, o Tribunal Marítimo realizou uma sessão de julgamento por videoconferência.
A equipe de Direito Marítimo está à disposição em caso de dúvidas.