Governo de São Paulo amplia oportunidades para monetização de créditos de ICMS
A SEFAZ/SP deu início à 12ª Rodada do Programa ProAtivo, voltado à autorização para transferência de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por empresas com histórico de investimentos em bens do ativo imobilizado.
Esta é uma oportunidade para empresas credoras monetizarem créditos acumulados e para empresas devedoras adquirirem créditos com deságio. O período para apresentação dos pedidos vai de 12 de agosto a 2 de setembro de 2025, exclusivamente por meio do sistema SIPET da SEFAZ/SP.
A 12ª Rodada, oficializada pela Resolução SFP nº 22/2025 e regulamentada pela Portaria SRE nº 43/2025, prevê a autorização para a transferência de até R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados, sendo o valor máximo por empresa de:
- R$ 120 milhões para empresas que tenham exportado diretamente para os Estados Unidos da América mercadorias em montante superior a R$ 20 milhões no período de 2021 a 2024;
- R$ 30 milhões por empresa, nos demais casos.
O limite de cada empresa será calculado com base em informações das obrigações acessórias, considerando as aquisições de bens para o ativo imobilizado e a proporção de compras internas/importadas de insumos/mercadorias.
Requisitos para participação:
- apresentar, no sistema e-CredAc, saldo de crédito acumulado apropriado e disponível para transferência;
- ter todos os estabelecimentos situados no estado de São Paulo em situação regular no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (CADESP) na data de protocolo do pedido de adesão;
- inexistência de débitos de ICMS impeditivos;
- estar regular quanto à entrega da GIA e da EFD ICMS/IPI relativas aos 48 meses anteriores, incluindo o mês de dezembro de 2024, para todos os seus estabelecimentos;
- preenchimento de formulário específico disponível no SIPET com as informações necessárias no prazo do programa.
O ProAtivo tem se consolidado como uma importante estratégia de monetização de créditos de ICMS, buscando-se garantir maior liquidez às empresas paulistas, sobretudo aquelas que operam no mercado externo e apresentam maior valor agregado na produção, preservando a competitividade e evitando efeitos negativos sobre o PIB estadual.
A 12ª rodada do ProAtivo se diferencia das anteriores, na medida em que permitirá aos contribuintes paulistas que realizaram exportações aos Estados Unidos terem um limite diferenciado, quatro vezes superior, para liberação de seus créditos acumulados. O objetivo é assegurar que esses recursos possam ser utilizados rapidamente, aliviando as pressões financeiras impostas pela nova taxação.
O informe foi produzido por Tiago Severini e Carlos Augusto Bender, sócio e associado da área Tributária & Aduaneira, que estão à par do tema e à disposição para esclarecer dúvidas e avaliar cenários.