A sócia Camila Borba Lefèvre e a consultora Flavia Meleras, ambas da área de Tecnologia & Comunicação, falam ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre a autorregulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Recentemente, começou a se tornar realidade a autorregulamentação prevista pela LGPD, que consiste na criação de boas práticas de governança para tratamento de dados pessoais por parte de controladores e operadores de dados, o que pode aumentar a segurança jurídica. Essas regras podem ser chanceladas e divulgadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As advogadas pontuam que "quanto à conformidade com a LGPD, a autorregulamentação regulamentada é uma forma de garantir uma maior adesão do setor, principalmente porque estabelece regras específicas e adequadas à realidade da atividade desenvolvida".
A matéria completa está disponível aqui.