Carf abre importante precedente sobre “tese do século” | Legislação & Mercados
O associado Frederico Bakkum, da área Tributária, fala ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que favoreceu um contribuinte. Essa decisão pode influenciar discussões sobre o direito de empresas em regimes especiais de tributação, como as dos setores de bebidas e combustíveis, de se beneficiarem da “tese do século”.
