O associado Pietro De Biase, da área de Direito Ambiental, fala ao jornal Folha de S.Paulo sobre a aprovação do texto-base do licenciamento ambiental.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (13 de maio), o projeto exclui uma série de empreendimentos da lista daqueles que estão sujeitos ao licenciamento ambiental. Os deputados ainda precisam analisar as propostas de modificações.
Pietro comenta que a desburocratização dos procedimentos, se bem planejada e executada, não significa a diminuição da proteção do meio ambiente e afirma que “a simplificação no domínio ambiental visa, entre outros objetivos, à eliminação de formalidades desnecessárias, redução de custos, celeridade e racionalidade nas relações entre a administração pública ambiental e empreendedores, controle ambiental proporcional aos riscos e impactos ambientais e maior efetividade na tutela do meio ambiente”.
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