O associado Ricardo Mafra, da área de Direito Societário/M&A, é autor do artigo “Intepretação do Artigo 158, caput, da Lei nº 6.404/1976 a partir das decisões da CVM nos Processos Administrativos Sancionadores nº RJ/2014/6517 e nº RJ2016/71901”, publicado pela Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE).

O artigo aborda uma possível nova interpretação do Artigo 158, caput, da Lei nº 6.404/1976, a respeito da aferição da culpa do administrador de sociedade anônima, a partir de duas decisões recentes da CVM.

O artigo completo está disponível aqui, a partir da página 197.