O sócio Breno Kingma, da área Tributária, fala ao jornal O Estado de S. Paulo sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, decisão que foi tomada em 2017, passe a valer a partir daquele ano.
Para Breno, a decisão do STF tem um impacto relevante no mercado. Primeiro, porque não deixa espaço para contestações da Receita Federal sobre como calcular as contribuições de PIS/Cofins. Em segundo lugar, ele pondera que há risco de judicialização. Breno afirma que: "faltou esclarecer sobre as ações ajuizadas após 15 de março de 2017, mas que já houve trânsito em julgado favorável ao contribuinte, sem limitação temporal".
A matéria está disponível aqui.
