O sócio Celso Contin e o associado Vinícius Mattos, ambos da área de Direito Bancário & Financeiro, falam ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre o projeto de lei do novo marco das garantias (PL 4.188/21), que tem o objetivo de simplificar e conferir maior dinamismo ao mercado de crédito, oferecer condições para a redução de juros e melhorar o ambiente de negócios.
O PL possui, como um dos seus destaques, a criação das Instituições Gestoras de Garantias (IGG). Celso e Vinícius explicam que “a IGG poderá constituir garantias em nome próprio e realizar a gestão dessas garantias para diversos credores, que podem conceder créditos a tomadores com base no conjunto de garantias constituídas a uma IGG, em igualdade de prioridade em relação a outros credores”.
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