O sócio Claudio Pieruccetti, da área de Infraestrutura & Projetos, fala ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre a privatização do Porto de Santos, o maior do País em termos de movimentação de tonelagem de carga e contêineres.
O governo federal pretende colocar a privatização do porto em audiência pública até o fim deste semestre e a expectativa é que o leilão ocorra em 2022. A desestatização contempla a gestão do porto, uma vez que os terminais já são operados por companhias privadas.
Claudio pontua que a realização de audiências públicas tem sido cada vez mais frequente no âmbito da administração pública. “Pelo menos em tese, uma decisão administrativa sobre a qual a população teve a oportunidade de se manifestar ganha maior legitimidade”, observa o sócio.
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