Tiago Severini, sócio da área Tributária e Aduaneira, fala ao portal de notícias PetróleoHoje sobre o Projeto de Lei nº 1771/2019, que altera as regras do Repetro no estado do Rio de Janeiro.
O projeto está previsto para ser votado nesta quarta-feira, 10 de junho. No entanto, emendas como a que prevê a aplicação de alíquota de 0% nas operações de importação interna (no estado) e eleva a 12% e 18% nas operações interestaduais e internacionais, respectivamente, preocupam o setor.
Segundo Tiago, se essas emendas prosperarem, o Rio de Janeiro enterra o Repetro no estado, esvaziando-o de arrecadação, investimentos e empregos diretos e indiretos.
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