O sócio Tiago Severini, da área Tributária e Aduaneira, fala ao Legislação & Mercados, portal sob a curadoria da Capital Aberto, sobre a intenção da Receita Federal em realizar um mapeamento dos problemas dos contenciosos tributários no País em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Na avaliação de Tiago, a iniciativa é positiva, mas só será efetiva caso envolva diferentes atores, como a OAB e as associações empresariais, além dos próprios conselheiros representantes tanto da Receita Federal quanto dos contribuintes, e comenta que: “Para melhorias efetivas, os diferentes atores envolvidos realmente precisam ser ouvidos, mas devem tentar deixar de lado, ao menos para fins de reflexão, seus próprios interesses imediatos, em prol da cooperação na implementação de mudanças. Caso contrário, as eventuais mudanças terão apenas efeitos pontuais e continuaremos a perpetuar um sistema extremamente custoso e ineficiente para todas as partes envolvidas.”
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