Os associados Frederico Bakkum e Gabriella Oliveira, ambos da área Tributária, falam ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre os acordos de transação tributária feitos entre empresas em recuperação judicial (RJ) e o Fisco, que têm se tornado mais frequentes desde a lei criada em 2020 que previu melhores condições para essas empresas firmarem essas transações.
Frederico e Gabriella afirmam que “para o governo, a adesão é benéfica na medida em que aumenta as chances de pagamento dos créditos tributários, bem como aumenta as chances de a recuperação judicial ter como resultado a manutenção das atividades empresariais e, com isso, a continuidade da produção de riquezas pela empresa, manutenção de seus empregados e recolhimento de tributos correntes”.
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