O Vieira, Rezende e Guerreiro Advogados (“Vieira Rezende”) tem o objetivo de proteger a segurança e a privacidade dos Usuários. Qualquer informação encaminhada pelos Usuários ao Viera Rezende será protegida segundo padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizada para a finalidade para a qual foi coletada.
Esta Política de Privacidade do Vieira Rezende (“Política de Privacidade”) foi criada para proporcionar aos Usuários um claro entendimento de como ocorre o processamento de seus dados e informações pessoais.
Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:
1.1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet por meio de diferentes redes.
1.3. Site: website do Vieira Rezende por meio do qual o Usuário acessa os conteúdos disponibilizados pelo Vieira Rezende.
1.4. Usuário(s): todas as pessoas que de qualquer forma interagem com o Vieira Rezende, recebem informações do Vieira Rezende, acessam ou utilizam o Site ou utilizam, direta ou indiretamente, os serviços do Vieira Rezende.
1.5. Dados Pessoais: são informações coletadas pelo Vieira Rezende sobre o Usuário, com as quais podemos identificá-lo (tais como nome, e-mail, telefone, etc).
2.1. Como condição para acesso aos conteúdos jurídicos e à informação oferecidos pelo Vieira Rezende e à utilização das funcionalidades do Site, o Usuário declara que fez a leitura completa e acurada da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
3.1. O Vieira Rezende pode coletar Dados Pessoais, tais como os elencadas a seguir:
i. nome do Usuário;
ii. e-mail do Usuário;
iii. telefone do Usuário;
iv. informações sobre a utilização do Site pelos Usuários (algumas informações podem ser coletadas automaticamente, como o Endereço de IP, identificador único do aparelho celular, tipo de navegador,idioma do navegador e horários de acesso); e
v. também é possível coletar automaticamente a localização do Usuário, desde que esta permissão esteja ativada em seu aparelho celular.
3.2. Compete exclusivamente ao Usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas. O Vieira Rezende não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário.
3.3. Todas as tecnologias utilizadas pelo Site do Vieira Rezende sempre respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
4.1. O Vieira Rezende apenas coleta Dados Pessoais para a execução dos seus serviços ou conforme estabelecido nesta Política de Privacidade.
4.2. De modo geral, o Vieira Rezende utiliza os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
i. prestação de serviços jurídicos pelo Vieira Rezende;
ii. identificação do perfil dos Usuários que estão acessando o site;
iii. promoção dos serviços disponibilizados pelo Vieira Rezende;
iv. utilização de contato com o Usuário via mail marketing, anúncios customizados, mobile marketing (SMS, WhatsApp ou demais redes sociais), se necessário ou se assim solicitado;
v. envio de conteúdo relevante para o Usuário, tais como: comunicados institucionais; memorandos; boletins de práticas; pesquisas de feedback, dentre outros;
vi. comunicação acerca de novidades, funcionalidades,notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os Usuários;
vii. análise das informações, de forma não identificável e para fins estatísticos ou para estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos dos Usuários ao utilizarem o site;
viii. aperfeiçoamento do uso e experiência no site; e
ix. cumprimento de ordem judicial ou requisição administrativa.
4.3. Além disso, o Vieira Rezende também pode utilizar os Dados Pessoais nas seguintes hipóteses:
i. caso o Usuário seja um profissional ou associado do Vieira Rezende, os dados serão coletados e armazenados com o objetivo de gerir a relação profissional, de acordo com as políticas internas;
ii. caso o Usuário seja um candidato a uma vaga de emprego no Vieira Rezende, serão coletados e armazenados os dados para entrar em contato com o Usuário (sempre sendo armazenados apenas enquanto durar o processo seletivo para o qual o Usuário aplicou. Findo tal prazo, os dados serão eliminados conforme todas os cuidados e políticas de segurança); e
iii. caso o Usuário seja de outro escritório, serão coletados dados para a elaboração de pesquisas de benchmarking e para troca e armazenamento de informações;
4.4. O consentimento referente à coleta de Dados Pessoais ocorre de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.
4.4.1. Salvo nos casos em que:
i. o Vieira Rezende seja obrigado por Lei e/ou ordem judicial;
ii. seja fundamental para prestação de serviços jurídicos ao Usuário;
iii. seja fundamental para exercer ou defender direitos do Vieira Rezende; e
iv. haja interesse legítimo para processar os dados do Usuário, o Vieira Rezende não utilizará Dados Pessoais sem a obtenção do consentimento do Usuário.
4.4.2. Na hipótese de o Usuário não conceder seu consentimento para as finalidades ligadas diretamente à prestação de serviços jurídicos e de informações sobre conteúdos, materiais e/ou artigos e demais assuntos disponibilizados pelo Vieira Rezende, os serviços não lhe serão disponibilizados.
4.5. Internamente, os dados dos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Vieira Rezende, além do compromisso de confidencialidade nos termos desta Política de Privacidade.
4.6. O Vieira Rezende não divulga e/ou comercializa Dados Pessoais. No entanto, caso seja solicitado por uma ordem expedida por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições legais, ou em caso de violações ou suspeita de violações desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso ou da Lei, poderá ser requerido ao Vieira Rezende disponibilizar Dados Pessoais. Contudo, o Vieira Rezende compromete-se a revelar as informações limitando-se ao mínimo necessário para atingir as finalidades exigidas.
5.1. Conforme estabelecido na legislação aplicável, o Usuário poderá solicitar a:
i. retificação de seus Dados Pessoais;
ii. atualização dos seus Dados Pessoais;
iii. limitação do uso de seus Dados Pessoais;
iv. oposição ao uso de seus Dados Pessoais; e
v. exclusão de seus Dados Pessoais coletados e registrados pelo Vieira Rezende. Neste caso, o Usuário deverá enviar um e-mail para o endereço [email protected] e o Vieira Rezende empregará todos os esforços razoáveis para atender à solicitação.
5.2. Quando exigido pela legislação aplicável, o Vieira Rezende poderá fornecer ao Usuário cópia de todos os Dados Pessoais relativos ao Usuário em questão que possui em seu controle, bem como a possibilidade de realizar a portabilidade para outro serviço e/ou Site. Para tanto, o Usuário também pode utilizar o endereço de e-mail [email protected].
5.3. Na hipótese de o Usuário optar por não mais desejar receber e-mails periódicos a respeito dos serviços do Vieira Rezende, informativos e eventos, o Usuário também pode utilizar o endereço de e-mail [email protected] para realizar uma solicitação informando expressamente que não deseja mais receber tais informações. O Usuário poderá solicitar a mudança de opção de recebimento a qualquer tempo.
5.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o Vieira Rezende pode permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, o Vieira Rezende possui a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação da empresa contratante dos serviços do Vieira Rezende.
6.1. Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da legislação aplicável. Contudo, tendo em vista que nenhum sistema de segurança é infalível, o Vieira Rezende exime-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seu banco de dados, salvo nos casos em que ocorrer a presença comprovada de dolo ou culpa.
6.1.1. Quaisquer Dados Pessoais do Usuário poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação expressa do Usuário.
6.1.2. Na hipótese de necessidade de armazenamento por período superior, em razão de lei e/ou ordem judicial, os Dados Pessoais serão mantidos até o prazo estabelecido. Findo tal prazo, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
6.2. Todos os Dados Pessoais serão armazenados em servidores próprios do Vieira Rezende localizados em território nacional, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.
Garantir a segurança e o sigilo de Dados Pessoais é uma prioridade para o Vieira Rezende. Assim, foram implementadas todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas, tendo em vista a natureza, o alcance e o contexto dos Dados Pessoais que são extraídos de nosso Site e/ ou por meio de outras tecnologias e os riscos envolvidos em seu processamento, de modo a preservar a segurança dos Dados Pessoais e, mais especificamente, evitar qualquer destruição, perda, alteração, divulgação, invasão ou acesso não autorizado a tais dados de forma acidental ou ilegal.
Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao Site devem aderir à Política de Privacidade do escritório.
9.1. Caso o Usuário possua alguma dúvida sobre esta política ou sobre a forma como ao Vieira Rezende processa seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados, no e-mail: [email protected].
9.2. Na hipótese de o Usuário se preocupar acerca de qualquer violação da lei ou de dispositivo normativo, recomendamos que enviem um e-mail para [email protected]. O Vieira Rezende se compromete a responder em um tempo razoável (estipulado em até 30 dias).
10.1. O Vieira Rezende reserva-se o direito de adaptar essa Política de Privacidade a qualquer momento, de acordo com a finalidade ou a necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal, e compromete-se a comunicar em seu Site as alterações ou acréscimos.
10.2. Na hipótese de ocorrência de atualizações significativas e que demandem coleta de consentimento, o Vieira Rezende notificará o Usuário através dos meios de contato por ele fornecidos.