Felipe Hanszmann

Felipe has more than 15 years of experience on complex Corporate matters, including M&A transactions and cross-border acquisitions, as well as correlated arbitration and strategic litigation, with clients encompassing a range of leading companies, private equity sponsors and investment banks.

As co-head of VR1, the firm's Digital Transformation project, encompassing its Innovation and Venture Capital practices, Felipe acts as advisor, board member and investor in startups.

He developed a recognized expertise in regulatory affairs with the CVM, advising on corporate restructuring, takeover bids and administrative proceedings.

Felipe is also dedicated to an academic career as a professor at FGV Law Rio, teaching subjects related to takeover regulation, M&A, governance and entrepreneurship, and edits an annual collection of articles on corporate law and capital markets. Among such academic activities, Felipe conducts researches and publishes articles on a number of innovative regulatory matters, such as criptoassets, digital securities, NFTs, regulatory sandboxes.

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Recognition

Felipe is recognized among the leaders in his practice area in Brazil by the The Legal 500 and Latin Lawyer 250 guides, both in the "Corporate and M&A" category, by the Leaders League guide in both categories "Startups & Innovation" and "Venture Capital" and by the Análise Advocacia in the "Electric Power" and "Electricity" categories.

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Affiliations

President of the Commission on Legal Aspects of Entrepreneurship and Startups of OAB/RJ.

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Articles and Publications

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Book chapter

HANSZMANN, Felipe. GUERREIRO, Claudio. OI X Portugal Telecom – Análise da existência de benefício particular e consequente impedimento de voto do grupo controlador no âmbito de operações de reestruturação societária (Processo CVM 2013/10913). In BORBA, Gustavo Tavares, BORBA, Rodrigo Tavares, DE ALMEIDA, José Gabriel Assis. Comissão de Valores Mobiliários - Precedentes Comentados. Editora Forense, 2020. pp. 213-232.

HANSZMANN, Felipe. BRANDÃO, Caio. FUCCI, Ana Luisa. Assembleias gerais de cotistas de fundos de investimento: alguns temas práticos sob a ótica da Lei das S.A. In HANSZMANN, Felipe. HERMETO, Lucas. Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais: Fundos de Investimento - Volume V. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. pp. 135-144.

HANSZMANN, Felipe. VIEIRA, Alberto Weyland. SCHECHTMAN, David Casz. As Limitações do Crowdfunding de Investimento no Brasil como forma de Financiamento. In BARBOSA, Henrique. BOTREL, Sérgio (coord.). Novos Temas de Direito e Corporate Finance. São Paulo: Quartier Latin, 2019. pp. 387-414.

HANSZMANN, Felipe. GUERREIRO, Claudio. IX. Notas sobre Operações de Incorporação com Emissão de Ações Preferenciais Resgatáveis no regime da Lei 6.404/76, 263. In CANTIDIANO, Maria Lucia. MUNIZ, Igor. CANTIDIANO, Isabel (coord.). Sociedades Anônimas, Mercado de Capitais e Outros Estudos. Rio de Janeiro: Quartier Latin, 2019.

HANSZMANN, Felipe. GUERREIRO, Claudio. BRANDÃO, Caio. MAFRA, Ricardo. Negócios Coletivos de Investimento e a Questão do Empreendimento Comum em Negócios de Investimento em Ativos Digitais. In HANSZMANN, Felipe (coord.). Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais - Volume IV. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

HANSZMANN, Felipe. GUERREIRO, Claudio. FUCCI, Ana Luisa. Breve comparação entre a responsabilidade do acionista controlador no Brasil e na Inglaterra. In MONTEIRO, Rodrigo Rocha, AZEVEDO, Luis Andre, HENRIQUES, Marcus de Freitas. Direito Societário, Mercado de Capitais, Arbitragem e Outros Temas – Homenagem a Nelson Eizirik – Volume I. Quartier Latin, 2021. pp 145-164.

HANSZMANN, Felipe. FUCCI, Ana Luisa. SCHECHTMAN, David Casz. Ações ao Portador Vinte e Oito Anos Depois. In HANSZMANN, Felipe (coord.). Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais - Volume III. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. pp. 183-198.

HANSZMANN, Felipe. BRANDÃO, Caio. SCHECHTMAN, David Casz. Aspectos Gerais da Classificação dos Fundos de Investimento em Participação como Entidades de Investimento. In HANSZMANN, Felipe (coord.). Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais - Volume III. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. pp. 197-222.

HANSZMANN, Felipe. HERMETO, Lucas. Arbitragem e companhias abertas: confidencialidade e anúncio de fato relevante à luz das alterações da Instrução CVM nº 358. In HANSZMANN, Felipe (coord.). Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais - Volume II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. pp. 95-129.

HANSZMANN, Felipe. LYRA, Zora. Breve análise a respeito da classificação de risco de contingências processuais em demonstrações financeiras e o dever de diligência dos administradores.  In HANSZMANN, Felipe (coord.). Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais - Volume II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. pp. 129-156.

HANSZMANN, Felipe. Notas sobre o sistema legal brasileiro de reparação de danos sofridos por acionistas minoritários em virtude de atos ilícitos praticados por acionistas controladores. In HANSZMANN, Felipe (coord.). Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. pp. 125-148.‍

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‍Organization of book work

Guia de Recomendações e Boas Práticas para a Prevenção ao Insider Trading, 2022.

Direito para Startups, 2022.

Virtual General Meetings Guide to Good Practices, 2021.

Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais: Fundos de Investimento. Vol V, 2021.

Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais. Vol IV, 2019.

Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais. Vol III, 2018.

Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais. Vol II, 2017.

Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais. Vol I, 2016.

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Articles

HANSZMANN, Felipe. BRANDÃO, Caio. Impulso ao mercado de securitização nacional. Capital Aberto, 2022.

HANSZMANN, Felipe. BRANDÃO, Caio. Novas regras para equity crowndfunding ampliam oportunidade de captação para startups. Época Negócios, 2022.

HANSZMANN, Felipe. BATISTA, Michel Siqueira. Desafios tributários no mercado de colecionáveis digitais (NFTs). O Estado de S. Paulo, 2021.

HANSZMANN, Felipe. BATISTA, Michel Siqueira. Uma janela de oportunidade para a inovação. O Estado de S. Paulo, 2020.

HANSZMANN, Felipe. As vantagens do Sandbox Regulatório. Capital Aberto, 2019.

HANSZMANN, Felipe. Tendências na regulação de criptoativos. Valor Econômico, 2019.

HANSZMANN, Felipe. Criminalização do repasse de informações. Valor Econômico, 2017.

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Collaboration in book work

Mapa de acesso a capital – Endeavor, 2020.

Bachelor of Laws from Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Specialization in Corporate and Capital Market Law from Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio).

Specialization in Tax Law from Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio).

Master’s degree in Corporate and Securities Law from the London School of Economics.

English and Spanish.