Bernardo Mendes Vianna, sócio da área Marítima, é autor de artigo publicado pela revista Portos e Navios acerca da recente polêmica regulatória e jurídica envolvendo a norma editada pela Autoridade Portuária de Santos (APS), relativa ao descarte da água de lastro naquele porto, colocando a questão no centro das atenções do setor marítimo.

Bernardo explica que “o tema, que à primeira vista pode parecer técnico, envolve pontos sensíveis como a competência normativa das autoridades portuárias, o papel regulador da ANTAQ e os custos operacionais da navegação no Brasil”.

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