Em novembro de 2025, o Banco Central do Brasil publicou as Resoluções 519, 520 e 521, que constituem a base regulatória para o processo de autorização e funcionamento das prestadoras de serviço de ativos virtuais no Brasil. Os principais pontos de tais resoluções encontram-se resumidos no Guia Prático.

Ao longo de 2026, o Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram novas regras relacionadas às prestadoras de serviço de ativos virtuais e às sociedades prestadoras de serviço de ativos virtuais (SPSAVs) em específico. Roberto Vianna do R. Barros e Bruno Bícego, sócio e associado da área de Direito Bancário & Financiamento, criaram um resumo das principais normas expedidas sobre o tema, confira no link:

VR_Atualizações Regulatórias em 2026 – PSAVs