No dia 11 de agosto de 2021, o BNDES anunciou o lançamento do BNDES Crédito ASG (versão da sigla ESG em português), destinado a empresas da cadeia da madeira de reflorestamento, fabricantes de equipamentos para energia renovável e eficiência energética, mineração, siderurgia e provedores de internet de pequeno porte, assumirem e cumprirem metas de avanço em seu desempenho ambiental, social e de governança (ASG) e, assim, terem condições mais vantajosas em acesso a crédito.

O principal incentivo será a redução na taxa de juros vinculada a contrapartidas e objetivos. O intuito é que, no futuro, a oferta de crédito seja estendida para outros setores. Embora o cumprimento de objetivos ASG determine a redução da taxa de juros, os recursos não necessariamente devem ser destinados a projetos específicos ou socioambientais. A iniciativa vai ao encontro do aumento da tomada de dívida ligada a esses objetivos pelas empresas, que já vem sendo observado no mercado.

Cada empresa poderá obter até R$ 150 milhões em empréstimos, havendo disponíveis R$ 1 bilhão em orçamento para a iniciativa até 2023. Estipulada em 1,5% ao ano, além de juros e taxa de risco de crédito relacionada ao perfil dos clientes, a remuneração do BNDES poderá ser reduzida em até 0,4% se contrapartidas e metas estipuladas forem atingidas.

Entre as obrigações gerais, que servirão a todas as empresas participantes, estão:

• a publicação anual de uma Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA);
• a incorporação de focos prioritários de atuação em educação e diversidade, como parte da estratégia para combater o preconceito e a discriminação de raça, LGBTQIA+, etnias, gênero e deficiências na Política de Investimento Social da empresa; e
• a publicação anual de Relatório de Sustentabilidade.

Além disso, o BNDES passará a exigir o cumprimento de duas metas ASG, que serão escolhidas a partir de um conjunto de cinco indicadores predefinidos:

• a obtenção de uma certificação ambiental;
• a obtenção de uma certificação social;
• a realização de inventário de redução da emissão de gases de efeito estufa ou de captura de carbono;
• a ampliação do número de fornecedores oriundos do Norte e do Nordeste; e
• a ampliação da base de clientes dos serviços de banda larga.

A iniciativa do BNDES vem na esteira dos esforços do Brasil para a COP26, conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, que acontecerá no mês de novembro, em Glasgow, no Reino Unido.

A equipe de Direito Ambiental está à disposição em caso de dúvidas.