Paloma Amorim da C. Rosa e Tiago Severini, sócios da área Tributária & Aduaneira, falam ao BNamericas sobre temas que permeiam a insatisfação de produtores de petróleo e combustíveis diante das recentes medidas implementadas pelo governo brasileiro. O aumento do preço do diesel tem gerado pressão econômica, risco de paralisações e desafios fiscais e políticos no país.

No campo jurídico, os especialistas apontam possíveis questionamentos à legitimidade do aumento do Imposto de Exportação aplicado à exportação de petróleo, criada para compensar a desoneração do diesel. Segundo os autores, a medida pode ser incompatível com a finalidade constitucional do imposto, abrindo espaço para disputas judiciais e preocupações com a segurança jurídica.

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