O ano de 2026 marca o início do chamado ano teste da reforma tributária brasileira, que busca simplificar e dar maior previsibilidade ao sistema fiscal. A Lei Complementar 214/2025 instituiu o modelo IVA Dual — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — com o objetivo de eliminar a cumulatividade histórica, permitir o aproveitamento pleno de créditos fiscais e reduzir o custo tributário ao longo das cadeias produtivas. Para investidores estrangeiros, essa mudança promete maior clareza sobre o impacto tributário, sobretudo, em projetos industriais, de comércio exterior e em contratos de infraestrutura.

Com a exigência do ano teste, que começa no primeiro semestre de 2026, as empresas precisarão adaptar sistemas contábeis e fiscais, parametrizar ERPs, revisar políticas de precificação e projetar o impacto da não-cumulatividade plena sobre margens e fluxos de caixa. Simulações detalhadas do IBS/CBS tornam-se essenciais tanto para novos investimentos quanto para a revisão de contratos existentes.

Um dos pontos centrais para investimentos de longo prazo é o reequilíbrio econômico-financeiro previsto no Art. 374, que funciona como mecanismo de de-risking. Esse dispositivo permite ajustar contratos administrativos que se tornem desequilibrados devido a alterações na carga tributária, garantindo que investidores não sofram prejuízos inesperados. O mecanismo é especialmente importante para fundos de private equity, empresas de energia, saneamento e outros projetos que demandam grandes investimentos, pois reduz o risco e aumenta a segurança para decisões de alocação de capital a longo prazo.

A etapa de regulamentação e definição final das alíquotas permanece como ponto de atenção. A efetividade do IVA Dual depende da calibragem entre setores, do tratamento de regimes específicos e da estabilidade no processo de creditamento. Para investidores estrangeiros, esse período de transição exige acompanhamento regulatório contínuo e interação técnica com consultores jurídicos e fiscais no Brasil.

Investidores que adotarem metodologias de modelagem tributária alinhadas à LC 214/2025, revisarem cláusulas de reequilíbrio em contratos administrativos e estruturarem avaliações periódicas de risco fiscal estarão melhor preparados para o cenário pós-transição. A reforma traz vantagens claras: maior previsibilidade tributária, potencial redução de custos e estabilidade em contratos de infraestrutura e concessões. Ao mesmo tempo, a complexidade do novo modelo fiscal torna indispensável o acompanhamento especializado, garantindo que decisões de alocação de capital estejam alinhadas com o novo marco regulatório e com práticas seguras de compliance no Brasil.