Paloma Rosa, sócia da área Tributária & Aduaneira, fala à eixos sobre os questionamentos jurídicos envolvendo o imposto de exportação sobre o petróleo bruto e os efeitos das declarações do presidente Lula sobre a medida.

Segundo Paloma, a fala do presidente reforça a tese de inconstitucionalidade do tributo ao indicar finalidade arrecadatória. “A finalidade de ‘compensar os cofres públicos’ em virtude de uma volatilidade econômica atribuída a outro bem em nada atende a uma política extrafiscal relacionada ao óleo”, afirma.

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