Bianca Mareque, sócia da área Tributária & Aduaneira, é autora de artigo publicado pela Folha de S. Paulo, no qual analisa por que o contencioso tributário segue em alta no Brasil. O texto aponta que, apesar de mecanismos como a transação tributária, as disputas continuam elevadas devido à complexidade do sistema, à multiplicidade de normas e à falta de uniformidade na interpretação das regras.

No artigo, Bianca destaca que muitas autuações decorrem de interpretações divergentes, como nos casos de créditos presumidos de ICMS. Segundo ela, o descompasso entre incentivos fiscais e a atuação da fiscalização gera insegurança jurídica, aumenta o risco para as empresas e reforça a necessidade de maior coordenação e simplificação do sistema tributário.

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