A reorganização das cadeias globais de suprimentos, motivada pela busca por resiliência e diversificação de rotas comerciais, tem redesenhado os fluxos de comércio internacional e reposicionado economias emergentes. Nesse cenário de transição, o Brasil se posiciona como um potencial polo para o segmento de contêineres na América do Sul. Contudo, a consolidação desse protagonismo depende diretamente do aprimoramento de corredores logísticos completos e de uma governança regulatória estável, que permita converter potencial geográfico em eficiência de transporte.

De acordo com Bernardo Mendes Vianna, sócio da área de Direito Marítimo, o país possui fundamentos estruturais de peso que justificam essa atratividade. “O Brasil reúne vantagens estruturais relevantes: grande volume de cargas, mercado interno de escala continental, extensa costa e uma ampla rede de rios navegáveis. A modernização regulatória permite transformar esse potencial em oportunidades concretas de investimento”, explica o especialista. Esse aprimoramento de regras é apontado como o alicerce para integrar de forma perene o país aos fluxos de capital de longo prazo.

Um dos movimentos mais significativos dessa modernização é a expansão das fronteiras de atuação do capital privado, que historicamente esteve concentrado na operação de terminais portuários individuais. A participação privada passou a alcançar canais de acesso e projetos de concessões hidroviárias. Contratos de longo prazo, processos competitivos, metas de desempenho e uma alocação mais clara de riscos tornam esses ativos mais compatíveis com o perfil de fundos globais de infraestrutura.

A eficiência do setor marítimo, entretanto, não pode ser separada da infraestrutura de conexões terrestres. A competitividade do porto como ponto de atracação é testada pela agilidade na recepção e no escoamento de cargas por vias ferroviárias ou rodoviárias, além da desburocratização de trâmites aduaneiros e da necessária adaptação climática dos terminais. No segmento de contêineres, há espaço para consolidar o país como principal gateway da América do Sul e como hub regional do Atlântico Sul.

Outro vetor de transformação para 2027 é a transição tributária decorrente da introdução progressiva do IVA dual (CBS e IBS). Para a cabotagem, o novo modelo pode contribuir para reduzir distorções acumuladas nas cadeias logísticas tradicionais por meio da eliminaçãoda cumulatividade tributária e de um melhor aproveitamento de créditos relacionados a combustíveis, manutenção, peças, serviços portuários e investimentos.

Em contrapartida, as operações de afretamento de embarcações, essenciais para a composição de frotas mercantes, tendem a sofrer pressões fiscais adicionais. A nova legislação adota uma interpretação ampla sobre a tributação de cessões onerosas de bens e direitos, eliminando barreiras conceituais que antes afastavam a incidência tributária sobre certas estruturas de contratação de frotas estrangeiras. Diante desse cenário, recomenda-se atenção à revisão de preços, cláusulas tributárias e mecanismos de alocação de custos nos contratos.

Por fim, a atratividade do setor para o investidor estrangeiro de longo prazo continuará exigindo um ambiente institucional estável, livre de rupturas na aplicação das regras regulatórias pelas agências estatais ao longo da vida útil dos empreendimentos.  Esse cuidado ganha importância especial quando se analisa a disparidade entre o arcabouço jurídico brasileiro e as normas internacionais do comércio marítimo. A não ratificação de tratados de referência internacional pelo Brasil cria gargalos na delimitação de responsabilidades civis e influi diretamente na contratação de garantias.

O novo horizonte da eficiência logística no Brasil

• Investimentos estruturais na atividade portuária: necessidade de aportes contínuos em dragagem de aprofundamento, manutenção dos canais de acesso e ampliação de berços de atracação de grandes navios de contêineres.
• Integração de modais no corredor completo: otimização dos acessos terrestres rodoviários e ferroviários, assegurando que o tempo de movimentação de cargas fora do terminal não neutralize os ganhos de eficiência do porto.
• Aproveitamento de créditos no modal marítimo: adaptação das estruturas operacionais para o aproveitamento imediato dos créditos acumulados sob o novo regime do IVA em manutenção, combustíveis e serviços.
• Modelagem de contratos de afretamento: revisão das cláusulas fiscais e dos preços contratuais de afretamento internacional diante da nova incidência ampla do IBS e da CBS.
• Estruturação de seguros contra assimetrias legais: desenvolvimento de soluções contratuais e mitigação de responsabilidade civil dadas as particularidades da legislação marítima nacional em comparação com tratados internacionais não ratificados pelo Brasil.

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