Paloma Rosa, sócia da área Tributária & Aduaneira, fala ao Valor Econômico sobre as possíveis controvérsias judiciais envolvendo o Imposto Seletivo, tributo criado pela Reforma Tributária para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Na matéria, Paloma chama atenção para a previsão de alíquota zero para determinados produtos, como veículos sustentáveis, como forma de incentivo à atividade industrial. Segundo ela, esse tipo de medida pode abrir espaço para questionamentos sobre a finalidade do tributo, já que o Imposto Seletivo foi concebido com caráter extrafiscal, voltado a desestimular determinados consumos.

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