O sócio Claudio Pieruccetti, da área de Contencioso & Arbitragem, fala ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada à arbitragem.

Recentemente, teve início um processo para decidir quem deveria julgar uma ação movida por acionistas minoritários da Petrobras contra a União e a petroleira em função de abuso de poder: a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) ou a Justiça Federal. O entendimento foi de que o julgamento cabe ao poder judiciário.

Claudio pontua que “a decisão vislumbrou aí um limite na arbitrabilidade subjetiva, pois não prevê a solução de conflitos entre acionistas minoritários e acionistas majoritários”.

A matéria completa está disponível aqui.