Tiago Severini, sócio da área Tributária e Aduaneira, fala ao Legislação & Mercados, portal sob a curadoria da Capital Aberto, sobre duas novas portarias publicadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamentam a transação tributária durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo Tiago, as novas normas trazem condições mais favoráveis do que as que eram anteriormente aplicadas em caráter geral, mas possuem impacto imediato apenas em situações bastante específicas.

Para a maior parte dos contribuintes, contudo, os efeitos só devem ser verificados após a retomada das atividades.

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