Breno Kingma, sócio da área Tributária & Aduaneira, é autor de artigo publicado pela Folha de S.Paulo, no qual propõe um Refis voltado exclusivamente aos tributos que serão extintos pela Reforma Tributária.

No artigo, Breno destaca que a transição para o IVA dual abre uma janela para encerrar o estoque de litígios sobre PIS, Cofins, ICMS e ISS. Para garantir ampla adesão, o programa precisaria de condições excepcionais, como anistia das multas e uso de precatórios e créditos acumulados para amortizar os débitos.

Na avaliação do autor, a medida não substituiria a transação, construída caso a caso: seria um mecanismo amplo e temporário, capaz de antecipar receitas públicas, reduzir o volume de processos e devolver regularidade fiscal às empresas.

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