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07 jan 2022

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Rio de Janeiro aprova regime tributário diferenciado para indústria náutica

07 jan 2022

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Iniciada a vigência de dispositivo da Lei das S.A. sobre a dispensa de publicação pelas sociedades anônimas em Diário Oficial

06 jan 2022

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06 jan 2022

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Jurisprudência: STF valida regras para prorrogação de contratos de concessão de ferrovias

05 jan 2022

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Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário é sancionado

05 jan 2022

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Surto de covid-19 em cruzeiros turísticos

04 jan 2022

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Adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético é aprovada

03 jan 2022

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