Em 3 de junho de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.427 (“Lei 15.427“), que promove alterações relevantes na Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (“Lei da SAF“), o marco legal das Sociedades Anônimas do Futebol (“SAF”). As mudanças buscam aperfeiçoar as regras de governança, reforçar a proteção de investidores, resguardar os direitos dos clubes e disciplinar com maior precisão o tratamento de passivos históricos. Para investidores nacionais e estrangeiros, fundos de investimento, credores e clubes que operem ou pretendam operar no modelo SAF, a nova lei traz alterações de impacto imediato sobre estruturas societárias, obrigações de transparência e mecanismos de quitação de dívidas.

Nossa equipe preparou um material resumindo as principais mudanças introduzidas pela Lei 15.427.
Confira aqui: VR_Reforma da Lei da SAF